Atividade sobre Liberdade de Expressão - Com texto e gabarito - Anos finais

Atividade de Ensino Religioso sobre Liberdade de Expressão para o 7º ano, 8º ano e 9º ano com gabarito e texto de apoio.

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Planejamento para o Professor

Objeto do conhecimento: Liberdade de expressão.  Habilidade da BNCC: (EF07ER08) Reconhecer o direito à liberdade de consciência, crença ou convicção, questionando concepções e práticas sociais que a violam. (EF08ER06) Analisar práticas, projetos e políticas públicas que contribuem para a promoção da liberdade de pensamento, crenças e convicções. Objetivo da aula:  reconhecer a relevância da liberdade de expressão como um direito fundamental e aprimorar nossa capacidade de nos expressarmos de maneira autêntica e respeitosa, levando em consideração os princípios éticos que nos norteiam.

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Segundo o Wikipédia, liberdade de expressão é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo, ou de outros membros da sociedade. Logo, é um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

O artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

A Constituição Federal de 1988, Carta Magna do nosso país, em seu artigo 5º, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e ainda garante que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

O que significa ter Liberdade de Expressão?

É a manifestação de opiniões diferentes sobre um determinado assunto, respeitando o pensamento diverso e o indivíduo, sem represálias. Para a sobrevivência da democracia, é vital a existência da liberdade de expressão. 

Os governos democráticos não devem controlar o conteúdo dos discursos dos seus cidadãos, sejam escritos ou falados. Assim, é muito comum nas democracias, haver muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias, afinal, a Constituição Federal permite o pensamento diverso em nosso país. 

Uma Conquista

A liberdade de expressão é uma conquista muito importante dos cidadãos. No Brasil, nem sempre houve essa garantia de livre pensamento. Por determinados períodos da história, houve a censura de informações. Entretanto, em 5 de outubro de 1988, para uma maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais, diversas inovações foram conferidas em relação à liberdade de manifestação do pensamento. George Washington escreveu: “Quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate”.

Liberdade com responsabilidade

Daniel Godri, em um de seus discursos, disse: “Liberdade de expressão é um direito. Mas isto não é falta de respeito. Você tem o direito de não concordar, mas tem o dever de respeitar.” Obviamente, ter liberdade para mostrar, publicar ou difundir os pensamentos não significa que isso possa ser feito com ofensas e agressões verbais. Afinal, quando alguém não reconhece o outro portador dos mesmos direitos e faz uso dessa liberdade com insultos, isso se transforma em discurso de ódio, e esse comportamento é considerado crime no Brasil. 

REFLETINDO

Todas as pessoas residentes no Brasil têm direito de se manifestar (sem recorrer a ofensas e ao anonimato) seus pensamentos críticos, sejam eles sobre futebol, religião, política, educação, tecnologia, dentre outros assuntos, sendo proibida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Assim sendo, é imprescindível que a população tenha acesso às informações de modo universal, tendo o direito de utilizá-las para exercer sua cidadania com maior amplitude e responsabilidade. 

Texto: Tudo Sala de Aula

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO

1. A liberdade de expressão é o direito que todo indivíduo 

a) possa ter valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

b) tem de escolher seus representantes por meio do voto.

c) possui de expor seus pensamentos e ideias sem retaliações.

d) tem como direitos sociais a educação, a saúde e a moradia.

2. Observe a imagem e responda.

 

Qual a crítica apresentada na charge?

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3. Existe um debate na sociedade atual que envolve o mau uso do direito de liberdade de expressão. Algumas pessoas utilizam o argumento da “liberdade de expressão” para ofender outras pessoas. Para você, em que momento a liberdade de expressão se transforma em discurso de ódio?

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4. Sobre o direito à liberdade de expressão, identifique a alternativa FALSA.

a) São ilegais as declarações que incitam a violência, se caracterizem como racistas, fazem apologia a crimes ou acarretam em calúnia, injúria ou difamação.

b) Esse direito garante a pluralidade de ideias e o direito de todos expressarem suas opiniões e participarem da democracia.

c) A censura de natureza política, ideológica e artística é proibida por lei. A constituição não impede que alguém se expresse, mesmo que suas opiniões ofendam minorias.

d) Quando um discurso vai além dos limites da liberdade de expressão e agride ou ofende um grupo, ele é considerado um discurso de ódio. 

5. Para você, por que a liberdade de expressão é importante para o Brasil?

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Leia e resolva às questões 6 e 7:

6. Em sua opinião, é importante garantir o direito de se manifestar na internet? Por quê?

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7. Quais são os limites de liberdade de expressão no espaço virtual?

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8. A liberdade de expressão é considerada um direito fundamental porque

a) está garantido pela ONU.

b) está previsto na Constituição.

c) é um assunto estudado na escola. 

d) impede o pluralismo de ideias.

 

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HABLIDADES BNCC:

(EF07ER08) Reconhecer o direito à liberdade de consciência, crença ou convicção, questionando concepções e práticas sociais que a violam.

(EF08ER06) Analisar práticas, projetos e políticas públicas que contribuem para a promoção da liberdade de pensamento, crenças e convicções.

GABARITO

1C / 2. A charge faz uma crítica ao fato de alguém participar de um debate sobre liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, ter cuidado ao se pronunciar,  não podendo se expressar livremente, correndo o risco de sofrer agressões verbais e / ou físicas. (Professor, conduza seus estudantes a refletirem sobre a importância de respeitarem as ideias contrárias, não significando necessariamente concordar com o outro, mas permitir o contraditório).  / 3. Resposta Pessoal. (Sugestão de resposta:  Quando ultrapassar o limite do direito à liberdade de expressão, incitando a violência, desqualificando a pessoa que não detém as mesmas características ou que não comunga das mesmas ideias, e ao eleger o destinatário como “inimigo comum".) / 4C / 5. Resposta Pessoal. (Sugestão de resposta:  Porque é uma garantia básica para a dignidade humana individual e para o funcionamento da estrutura democrática do Estado.) / 6. Resposta Pessoal. (Espera-se que os estudantes responda sim. Pois o campo virtual é um espaço livre onde as pessoas também podem se manifestar - com respeito ao outro - e o pensamento pode alcançar mais pessoas. Vale ressaltar que a liberdade de expressão não pode, em regra, sofrer uma limitação prévia, sob pena de caracterização da censura.) / 7. A partir do momento que o discurso é desenvolvido contra a honra de alguém ou de minorias, como calúnia, difamação e injúria. (Considerar outras respostas). / 8B

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