A Constituição Federal é a lei máxima do país, que define os direitos e deveres dos cidadãos, assim como as regras do funcionamento do Estado brasileiro. Entender a importância desse documento é fundamental para que os estudantes compreendam a estrutura do sistema jurídico e político do país. Assim sendo, o site Tudo Sala de Aula preparou uma excelente atividade sobre a Constituição Federal para os alunos do 4º ano, 5º ano e 6º ano, que tem como objetivo ajudá-los a entender melhor o papel da Constituição na sociedade e a importância de termos leis que garantem nossos direitos e deveres.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima Constituição que nosso país tem – e a sexta desde que nos tornamos uma República. A CF/88 fez 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado.
Em 5 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães:
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda, Brasil!”
Portanto, a Constituição Federal (Carta Magna de 1988) é o alicerce da nação brasileira, sendo a norma máxima que serve como critério de validade para todas as outras leis, ocupando o posto mais alto no sistema jurídico.
Fonte: https://www.politize.com.br/constituicao-federal-1988/ (Adaptado por Tudo Sala de Aula)
ATIVIDADE DE FIXAÇÃO
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. A Constituição Brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
“Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Deveres:
• Votar para escolher nossos governantes;
• Cumprir as leis;
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• Educar e proteger nossos semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do País;
• Colaborar com as autoridades.
CIDADANIA
Ser cidadão é ter direitos e deveres. Direitos que devem ser cumpridos pelo governo e deveres que cada um de nós tem a cumprir na sociedade. A Constituição Brasileira é a lei máxima que garante todos os nossos direitos. Temos como direito político o voto para escolhermos governantes e representantes. Como direito civil, o direito `vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Temos ainda os direitos sociais que nos garantem o direito a uma vida digna, como trabalho, salário justo, aposentadoria por tempo de serviço, educação, moradia e saúde. Como deveres: o dever de votar, pagar impostos e exigir que eles retornem à população, participar da comunidade e buscar soluções para problemas, respeitar as diferenças culturais, religiosas, sexuais e intelectuais e muitos outros.
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Atividade feita com carinho por Tudo Sala de Aula 😉!
MUITO BOM! AJUDA MUITO NA SALA DE AULA
ResponderExcluirMuito obrigado!
ExcluirGostei muito da atividade. Porém, peço a vocês que façam correções sobre o ano da constituição. Em várias questões aparece como 1998. A 1, 2, 3a, 6,7a e 9.
ResponderExcluirOlá, Verificamos e já realizamos a modificação! Muito obrigado.
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