A Constituição Federal é a lei máxima do país, que define os direitos e deveres dos cidadãos, assim como as regras do funcionamento do Estado brasileiro. Entender a importância desse documento é fundamental para que os estudantes compreendam a estrutura do sistema jurídico e político do país. Assim sendo, o site Tudo Sala de Aula preparou uma excelente atividade sobre a Constituição Federal para os alunos do 4º ano, 5º ano e 6º ano, que tem como objetivo ajudá-los a entender melhor o papel da Constituição na sociedade e a importância de termos leis que garantem nossos direitos e deveres.
Planejamento para o professor
Objeto do conhecimento: Constituição Federal.
Habilidade da BNCC: (EF04GE03) Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de
participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima Constituição que nosso país tem – e a sexta desde que nos tornamos uma República. A CF/88 fez 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado.
https://www.epd.edu.br/blog/dia-da-constituicao-federal
Em 5 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães:
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda, Brasil!”
Portanto, a Constituição Federal (Carta Magna de 1988) é o alicerce da nação brasileira, sendo a norma máxima que serve como critério de validade para todas as outras leis, ocupando o posto mais alto no sistema jurídico.
Fonte: https://www.politize.com.br/constituicao-federal-1988/ (Adaptado por Tudo Sala de Aula)
Atividades
1. O que é a Constituição Federal de 1988?
2. Qual a importância da Constituição Federal de 1998 para a sociedade brasileira?
3. Leia o trecho abaixo para responder à questão.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. A Constituição Brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/constituicao-cidada-simbolo-da-democracia-comemora-34-anos
Por que a Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã?
4. Por que a Constituição Federal é conhecida como o símbolo da democracia?
5. Leia o trecho do texto para responder à questão.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
https://blog.g7juridico.com.br/direitos-e-deveres-do-cidadao-brasileiro/
Essa é a lei em vigor em nosso país atualmente. Em sua opinião, o direito expresso nesse artigo está sendo garantido a todos os brasileiros? Por quê?
6. Sobre a constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país.
( ) A Constituição Federal (CF) de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã.
( ) A Constituição Federal /88 fez 25 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros.
( ) A constituição estabelece como direitos sociais saúde, alimentação e Educação.
7. No dia 5 de outubro do ano de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, e sua promulgação marcou o estado de redemocratização do Brasil. Analise a charge acima, de Miguel Paiva, sobre a Constituição do Brasil e responda.
https://www.estudavest.com.br/questoes/?id=113327
Qual a crítica da charge em relação à Constituição Federal de 1998?
8. Releia:
“Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Agora, encontre no diagrama abaixo, os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988.
9. Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.
Deveres:
• Votar para escolher nossos governantes;
• Cumprir as leis;
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• Educar e proteger nossos semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do País;
• Colaborar com as autoridades.
Após fazer a leitura do texto, responda: qual dos itens abaixo não apresenta um dever garantido pela constituição Federal de 1988?
a) Votar para escolher seus representantes.
b) Cumprir as leis.
c) Direito a Educação e saúde.
d) Proteger a natureza.
10. Leia o texto abaixo para responder à questão.
CIDADANIA
Ser cidadão é ter direitos e deveres. Direitos que devem ser cumpridos pelo governo e deveres que cada um de nós tem a cumprir na sociedade. A Constituição Brasileira é a lei máxima que garante todos os nossos direitos. Temos como direito político o voto para escolhermos governantes e representantes. Como direito civil, o direito `vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Temos ainda os direitos sociais que nos garantem o direito a uma vida digna, como trabalho, salário justo, aposentadoria por tempo de serviço, educação, moradia e saúde. Como deveres: o dever de votar, pagar impostos e exigir que eles retornem à população, participar da comunidade e buscar soluções para problemas, respeitar as diferenças culturais, religiosas, sexuais e intelectuais e muitos outros.
https://salto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/5o-ANO-HISTORIA.pdf
Segundo o texto,
a) ser cidadão é ter somente direitos.
b) temos como direitos civis somente vida e liberdade.
c) temos o dever de votar, mas não de pagar impostos.
d) ser cidadão é ter direitos e deveres que devem ser cumpridos pelo governo e pelos cidadãos.
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Redação Tudo Sala de Aula
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