O site Tudo Sala de Aula preparou uma excelente atividade sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para os estudantes do 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano, com o intuito de apresentar os principiais objetivos dessa lei e sua função na sociedade, estimulando o senso crítico e a reflexão sobre o papel de cada um na sociedade.
Planejamento para o professor
Objeto do conhecimento: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Habilidade da BNCC: (EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros. (EF89LP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Download do conteúdo disponível no final da publicação
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA, é uma lei federal criada em 1990 para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Esse documento reconhece que eles são sujeitos de direitos e que estão em uma fase especial de desenvolvimento, por isso, precisam de proteção total e prioritária da família, da sociedade e do Estado.
Objetivos gerais do ECA
Uma das ideias principais do ECA é que todos os órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil devem trabalhar juntos para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que eles devem se unir para responsabilizar qualquer pessoa que tenha violado esses direitos e para garantir que os instrumentos previstos pelo sistema sejam aplicados corretamente. É uma verdadeira interação de todos os atores envolvidos nesse processo de cuidado e proteção.
Importante
De acordo com essa lei, considera-se criança alguém com menos de 12 anos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos. Em situações específicas previstas em lei, pode-se aplicar excepcionalmente essas regras também para pessoas com idade entre 18 e 21 anos.
Cidadãos com direitos e deveres
Com a criação do ECA, as crianças e adolescentes ganham direitos e deveres garantidos por lei, tornando-se sujeitos ativos na sociedade. No entanto, por estarem em uma fase crucial de desenvolvimento, eles são mais vulneráveis em termos sociais, psicológicos e físicos. Por isso, é fundamental que as crianças e adolescentes conheçam e compreendam o conteúdo do ECA, para que possam construir uma sociedade mais justa e igualitária. Infelizmente, no Brasil, devido ao histórico colonialista, muitas pessoas desconhecem essas leis, o que as torna suscetíveis a abusos de poder.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão composto de profissionais que se unem para proteger as crianças e adolescentes. São cinco membros, escolhidos através de eleição pela comunidade, com a missão de garantir que esse grupo tenha uma vida feliz e segura, com seus direitos e deveres cumpridos.
Responsabilidades
Além de direitos importantes a serem garantidos, há também deveres que cabe a esse público cumprir. Como, por exemplo: é dever da criança e do adolescente respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente; participar de atividades educacionais.
Resumindo
Portanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada com o objetivo de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecendo diretrizes para a promoção e defesa dos direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, além de medidas de proteção contra qualquer forma de violência, abuso ou exploração.
Texto: Tudo Sala de Aula
Atividades
1. Segundo o texto, qual a finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na sociedade?
2. Responda:
a) Quando o ECA foi criado?
b) Qual é a área geográfica de abrangência para aplicação do Eca?
c) Qual o principal público-alvo desse estatuto?
d) Motivo pelo qual esse público merece atenção prioritária.
3. Conforme o ECA, quais são as instituições responsáveis em garantir proteção às crianças e adolescentes?
4. De acordo com o ECA, quais são as responsabilidades dos órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
a) Garantir a proteção total e prioritária da família, permitindo políticas públicas de orientações para pais ou responsávei
b) Trabalhar em conjunto para responsabilizar os infratores e aplicar corretamente os instrumentos previstos em lei.
c) Promover a integração social dos jovens em conflito com a lei, promovendo recursos financeiros para sua manutenção.
d) Oferecer apoio financeiro para as famílias vulneráveis e estabelecer diretrizes para os jovens de rua.
Leia a tira e responda.
5. Tratar de infância significa falar de um colorido sem fim que cobre o mundo. Não se trata de um único modo de ser, mas de infinitos, tanto quanto crianças há sobre a terra. A diversidade é o que caracteriza a natureza humana. Conforme a tirinha, que direitos são apresentados na narrativa?
6. Qual é a função do Conselho Tutelar em relação à proteção das crianças e dos adolescentes?
Leia e responda:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Estatuto da Criança e do Adolescente
7. Segundo o Art. 15º do ECA, quais são os direitos fundamentais que devem ser assegurados às crianças e aos adolescentes?
8. Além dos direitos e deveres garantidos por lei, quais são as áreas em que crianças e adolescentes são mais vulneráveis, de acordo com o texto?
a) Aspectos culturais e religiosos.
b) Aspectos sociais, psicológicos e físicos.
c) Aspectos econômicos e políticos.
d) Aspectos tecnológicos e digitais.
9. Em sua opinião, os direitos previstos em Lei são realmente assegurados pelos órgãos competentes a todas as crianças e adolescentes?
10. Quais medidas poderiam ser implementadas pelas instituições a fim de reforçar a proteção de crianças e adolescentes em nossa sociedade?
+ Conteúdos de Ensino Religioso para os Anos Finais
Confira nossa página repleta de conteúdos semelhantes, especialmente desenvolvidos para esse público escolar. Materiais pedagógicos de alta qualidade, cuidadosamente preparados pelos produtores do Tudo Sala de Aula. Clique agora e escolha o tema da aula!
BAIXAR EXERCÍCIOPor favor, não compartilhe o PDF!
Reiteramos que todo o conteúdo do site Tudo Sala de Aula é original, produzido por equipe própria. Portanto, este material, assim como os demais, não pode ser publicado em sites pessoais ou copiado para a criação de apostilas para venda. Pirataria é crime! Estamos de olho! (Lei 9.610/98)
Redação Tudo Sala de Aula
O Tudo Sala de Aula é composto por especialistas dedicados à produção de conteúdos educacionais de qualidade.
wpDiscuz
