As Leis e sua importância na Sociedade
As leis são regras estabelecidas pelas autoridades competentes de um país ou região, para regular o comportamento dos cidadãos. Vem dos verbos latinos “ligare” e “legere”, que significam, respectivamente, “aquilo que se liga” e “aquilo que se lê”. Traduzindo para o português, podemos dizer que o termo significa aquilo que nos conecta e nos orienta a convivência harmoniosa na sociedade, pautando-se no respeito e na ética.
Funcionam como um manual de conduta que todos devem seguir para viver em harmonia. Elas são criadas para manter a ordem, proteger os direitos dos indivíduos, promover a justiça, assegurar o bem-estar público, além de preservar a ordem social. Protegendo tanto os direitos individuas quanto os coletivos, as leis visam à promoção da convivência pacífica na sociedade.EXEMPLOS DE LEIS
Eca
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. O ECA visa garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e dignidade.
Constituição Federal
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é legislação que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a Independência do Brasil em 1822, é a sétima Constituição que nosso país tem – e a sexta desde que nos tornamos uma República. A CF/88 fez 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado.
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que estabelece os direitos fundamentais de todas as pessoas. Ela foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e contém 30 artigos que abordam direitos como liberdade, igualdade, justiça e dignidade humana. A Declaração serve como uma norma geral para a proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo. Constitui-se, portanto, como um guia de ação, um conjunto de princípios regulatórios, não só das ações estatais, como dos próprios cidadãos. Os direitos nela contidos contemplam os conceitos de cidadania, democracia e paz.
REFLETINDO
A legislação desempenha um papel fundamental na organização da sociedade, visando assegurar o bem-estar e o exercício da cidadania. Com o aporte legal, os cidadãos têm a definição de seus deveres e direitos, criando uma relação de reciprocidade, já que a legislação configura uma via de mão dupla. Neste sentido, vê-se a importância dessas diretrizes para o progresso de uma nação. Uma sociedade sem normas, é uma sociedade sem ordem, inviabilizando a convivência pacífica e harmoniosa no âmbito familiar e social.
Tudo Sala de Aula, 2024
ATIVIDADE SOBRE O QUE VOCÊ APRENDEU
1. Qual é a definição de leis e qual é sua origem etimológica?
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2. Conforme o texto, quais são os principais propósitos das leis em um país?
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3. Cite um exemplo de lei e a sua importância no país.
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4. Na sua opinião, como o cumprimento das leis contribui para garantir a segurança e a igualdade de direitos na sociedade?
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Leia a tira para responder às questões 5 e 6.
https://l1nq.com/seqx5
5. Qual lei está sendo apresentada na tira?
a) Declaração Universal dos direitos das Crianças.
b) Constituição Federal.
c) Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d) ECA (Estatuto da criança e do Adolescente).
6. Quais são os direitos das Crianças mencionados na tira? Escreva nos espaços abaixo.
7. Leia a tira para responder à questão
https://questoes.grancursosonline.com.br/
Qual lei está sendo retratada na tirinha?
a) Declaração Universal dos Direitos das Crianças.
b) Constituição Federal de 1988.
c) Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d) ECA (Estatuto da criança e do Adolescente).
8. Leia o texto para responder à questão.
Art. 1 - Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Art. 3° - Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança.
Art. 4° - Ninguém será mantido escravidão ou servidão.
Art. 5° - Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Art. 6° - Todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Art. 18° - Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, mesmo que suas ideias firam o próximo.
( ) Todo homem tem o direito de ser reconhecido em todos os lugares perante a Lei.
( ) Todo homem nasce livre e igual em dignidade e direitos.
( ) Todo homem tem direito à segurança.
9. Associe a lei à sua descrição.
1. ECA
2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
( ) Conhecida como Constituição Cidadã, é a lei que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro.
( ) Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento.
( ) Norma geral para a proteção e promoção dos direitos humanos, constituindo-se como um guia de ação e um conjunto de princípios regulatórios.
10. Observe a tira para responder à questão.
Neste sentido, para que existe a Constituição Federal?
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Por Érica Sousa, Tudo sala de Aula
GABARITO
1.A definição de leis é: regras estabelecidas pelas autoridades competentes de um país ou região para regular o comportamento dos cidadãos. Sua origem etimológica vem dos verbos latinos "ligare" e "legere", que significam "aquilo que se liga" e "aquilo que se lê". / 2. As leis são importantes na sociedade para manter a ordem, proteger os direitos individuais e coletivos, promover a justiça, assegurar o bem-estar público e garantir a convivência harmônica. / 3. Exemplos de leis mencionadas no texto incluem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cada uma delas visa garantir direitos específicos, como proteção de crianças e adolescentes, garantia de liberdades civis e promoção dos direitos humanos. / 4. Resposta pessoal. / 5D / 6. Os direitos das crianças apresentadas na tira incluem direito à educação, proteção contra o trabalho infantil, direito à alimentação e ao lazer. / 7B / 8. F, V, V, V. / 9. 3,1,2. / 10. A Constituição Federal existe para estabelecer as normas e os direitos fundamentais que regem a organização do Estado brasileiro, além de garantir os direitos e deveres dos cidadãos.
