A participação política dos cidadãos é fundamental para o funcionamento saudável de uma democracia. Pensando nisso, a equipe Tudo sala de Aula elaborou uma excelente atividade interdisciplinar sobre o papel das Eleições Municipais para os estudantes do 6°, 7°, 8° e 9° ano.
Este material é fundamental para promover o entendimento sobre a importância das eleições municipais, o papel dos eleitores e dos candidatos, e como o processo eleitoral impacta diretamente a vida na cidade. Venha conhecer, baixar e aplicar em sala de aula!
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
A cada quatro anos, os cidadãos têm a oportunidade de escolher seus representantes por meio das eleições municipais, elegendo conjuntamente um prefeito e um vice-prefeito, do mesmo partido, e vereadores.
Atribuições do prefeito e vice-prefeito
O prefeito e o vice-prefeito compõem o poder executivo municipal. O chefe desse poder é responsável por cuidar dos interesses da população e administrar os recursos provenientes de impostos, tributos e repasses da União (Governo Federal). Planejar e executar obras públicas, garantir a zeladoria da cidade, como a manutenção de ruas e calçadas, a limpeza urbana e a poda de árvores, além de assegurar a atenção básica à saúde e à educação estão dentro de suas funções.
Na ausência do prefeito, o vice-prefeito assume essas responsabilidades. Entretanto, em sua função, ele também pode exercer atribuições administrativas nas secretarias municipais.
Atribuições dos vereadores
Os vereadores compõem o poder legislativo nesta esfera e são responsáveis por elaborar e aprovar leis. Além disso, fiscalizam a atuação do poder executivo, ou seja, o trabalho realizado pelo prefeito. Eles são o elo entre a população e o governante da cidade, pois representam o povo e devem ouvir os anseios da sociedade e legislar em função dela.
O voto e a democracia
A escolha dos representantes por meio do voto caracteriza um regime de governo democrático. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório, mas a partir dos 16, o jovem pode optar por votar ou não. O voto também é facultativo para analfabetos e pessoas com mais de 70 anos.
O documento que comprova que um cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil é o título de eleitor.
No dia das eleições, além do título, o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral portando um documento oficial com foto, como identidade ou carteira de motorista.
Tanto para as eleições do legislativo quanto do executivo, as votações ocorrem por meio da urna eleitoral, um dispositivo eletrônico que registra os votos.
Corrupção Eleitoral e escolha dos representantes
O art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 estabelece como crime eleitoral a compra de votos (captação ilícita de sufrágio) que ocorre quando o(a) candidato(a) doa, oferece, promete ou entrega a um(a) eleitor(a) qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – com a finalidade de obter o seu voto.
Pesquisar bem os candidatos e analisar suas propostas é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática que ofereça qualidade de vida e dignidade à população.
ATIVIDADE SOBRE O QUE VOCÊ APRENDEU
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